O Conselho de Ensino Religioso do Estado de São Paulo - CONER/SP, é uma instituição de direito privado brasileiro, de natureza associativa, apolítica, sem fins lucrativos, fundada por tempo indeterminado e com número ilimitado de associados, em data de 09 de outubro de 1997, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Epistemologicamente o Ensino Religioso ocupa-se com o conhecimento religioso, situado num espaço para além das instituições Religiosas e/ou Tradições Religiosas. O espaço onde se situa o conhecimento religioso é o "humano". Seu fundamento é antropológico. O enfoque porém, é o ser humano enquanto em busca de Transcendência. Ultrapassa, o conhecimento comum aos crentes que têm um conhecimento "dado" e aceito pelo ato de fé.

O conhecimento religioso é uma construção, fruto do esforço humano. Em razão disto, o conhecimento religioso precisa ser epistemologicamente enfocado nas dimensões antropológica, sociológica, psicológica e teológica.

Objetivos:

1. Congregar as denominações religiosas interessadas, com o objetivo específico de constituírem-se em entidade civil, para os fins previstos no parágrafo 2o do artigo 33 da Lei n. 9394 de 20 de dezembro de 1996 com nova redação que lhe dá a Lei n. 9475, de 22 de julho de 1997.
2. Articular a ação conjunta de todas as denominações associadas, com o objetivo de somar forças na busca de meios e condições que assegurem a tutela do direito à liberdade de consciência e confissão religiosa e do direito ao ensino religioso, como parte integrante ao menos da formação básica do cidadão.
3. Colaborar com as competentes autoridades na regulamentação dos processos para a definição da formulação e execução dos conteúdos básicos, urgindo o cumprimento dos mesmos.
4. Apoiar a formação de profissionais para o Ensino Religioso.

Podem pertencer ao quadro social do CONER/SP as denominações religiosas que, constituídas em qualquer Comarca do território estadual de São Paulo, no mínimo há 5 (cinco) anos, e que tenham representatividade legal em municípios do Estado de São Paulo.

A admissão ao Quadro Social do CONER/SP de novas associadas faz-se mediante a proposta ao presidente da diretoria do CONER/SP.

Igrejas:

· Igreja Armênia Apostólica
· Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
· Igreja Católica Apostólica Romana
· Igreja Cristã Reformada do Brasil
· Igreja Metodista
· Igreja Presbiteriana Unida.

Propostas para adminssão:

As propostas para admissão ao quadro social devem ser enviadas à sede do CONER/SP:

Rua Afonso de Freitas, 704
Paraíso - São Paulo - SP
CEP 04006-052
Fone: (011) 884 1544


Documento do CONER:

CONSELHO DO ENSINO RELIGIOSO
DO ESTADO DE SÃO PAULO ( CONER- SP)

O CONER-SP, fundado em 09 de outubro de 1997, congrega as seguintes Igrejas: Armênia Apostólica, Episcopal Anglicana, Católica Apostólica Romana, Cristã Reformada do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Metodista e Presbiteriana Unida.

Teve os seus estatutos registrados no 8º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no dia 24 de outubro de 1997.Segundo os estatutos o CONER-SP tem por finalidade:
I - Congregar as denominações religiosas interessadas, com o objetivo específico de constituírem-se em entidade civil, para os fins previstos no parágrafo 2º do artigo 33 da Lei no. 9394 de 20 de dezembro de 1996 com a nova redação que lhe dá a Lei no. 9475, de 20 de julho de 1997;
II - articular a ação conjunta de todas as denominações associadas, com o objetivo de somar forças na busca de meios e condições que assegurem a tutela do direito à liberdade de consciência e confissão religiosa e do direito ao ensino religioso, como parte integrante, ao menos da formação básica do cidadão;
III - colaborar com as competentes autoridades na regulamentação dos processos para a definição da formulação e execução dos conteúdos básicos, urgindo o cumprimento dos mesmos;
IV - apoiar a formação de profissionais para o Ensino Religioso.

Algumas atividades realizadas:Além de procedimentos requeridos para o registro dos Estatutos e aquisição de CPF e da realização da Assembléia Ordinária em 12 de fevereiro de 1998 podemos elencar as seguintes atividades:
1. Durante este ano realizamos 10 reuniões ordinárias da diretoria, para avaliar e planejar atividades.
2. Mantivemos dois encontros da Diretoria com a Presidente do Conselho Estadual de Educação, Profª. Bernadete Angelina Gati, além da entrega de um documento solicitado pela mesma.
3. Tentativas de contato com Secretarias Municipais de Ensino e Delegacias Estaduais buscando diálogo para a implantação do ER. Para tanto foram envidas um total de 803 cartas. Das quais recebemos resposta da Secretaria Municipal de Guapiara, Sorocaba, Mogi das Cruzes, e da Delegacia de Ensino de Bebedouro.
4. Carta endereçada aos Dirigentes das Igrejas representadas no CONER dando conhecimento desses encontros e solicitando que cada Igreja procure conscientizar professores e pais sobre a importância de ER.
5. Participação da Diretoria no X Encontro de Dirigentes Cristãos do MOFIC, explicando as realizações do Conselho e solicitando o aval das Igrejas para esse trabalho.
6. Contatos com assessores de ERE da CNBB e Coneres de outros Estados para conhecimento e troca de experiências.
7. Contatos com a ASPER (Associação de Professores do Ensino Religioso do Estado de São Paulo) para troca de experiências e formação dos professores para o ERE, em duas reuniões realizadas na sede do CONER-SP.
8. Participação em dois seminários de capacitação para professores promovidos pela ASPER, bem como da sua assembléia geral.
9. Participação de membro da Diretoria no Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, na Quinta Sessão e no Quarto Seminário de Capacitação de Professores para o Ensino Religioso.
10. Participação de membros da Diretoria em encontros diocesanos na cidade de Santo André sobre ER. Respostas a solicitações e informações relativas ao ER. Esta atividade desenvolveu-se em três encontros.
11. Participação de membros da Diretoria no 12º ENER (Encontro Nacional de Ensino Religioso), na cidade de Campinas .
12. Participação de membros da Diretoria na Assembléia de Professores de Ensino Religioso da Arquidiocese de São Paulo.
13. Estivemos presente ainda em uma reunião no CNE(Conselho Nacional de Educação) em Brasília por ocasião da sessão aberta em que se discutiu a normatização do ER dentro das 800 horas-aula.
14. Promovemos o encontro da Coen San, monja budista, com a Profa. Bernadete Angelina Gati, presidente do Conselho Estadual de Educação.
15. Procuramos manter contato com instituições de ensino que estão promovendo cursos de capacitação, para auxiliá-los se possível e verificar se os mesmos estão dentro das normativas aprovadas pelo MEC (Ministério de Educação e Cultura).
16. Encontro da Diretoria com a Presidente do CONER-SANTOS/SP (Municipal), por ocasião de sua fundação.

As orientações do CONER-SP se baseiam nos "Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso" e de orientações recebidas do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso.

São Bernardo do Campo, 25 de março de 1999.

Sylvia Maura Gusman de Souza
Secretária Executiva